Deliberação CBH-PP 065-05

Deliberação CBH-PP/065/05, de 01/02/05

Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBH-PP durante o período de 01/04/2005 a 31/03/2007.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Inciso 1º do Artigo 04º do Estatuto do CBH-PP que estabelece como um dos objetivos do CBH-PP, promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico;

Considerando o Artigo 07º do Estatuto do CBH-PP que estabelece que na composição do CBH-PP será assegurada a participação paritária entre Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada;

Considerando o Artigo 08º do Estatuto do CBH-PP que estabelece que os 13 (treze) membros titulares representantes de cada segmento, e seus respectivos suplentes, serão indicados por seus pares;

Considerando o Artigo 32º do Estatuto do CBH-PP que estabelece que a duração dos mandatos dos integrantes dos comitês de Bacia será de 02 (dois) anos permitida a reeleição, observando-se que os mandatos dos representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, encerram-se no dia 31 de março dos anos ímpares.

Delibera:

Artigo 1º - Conforme decisão dos pares do segmento Estado do CBH-PP em reunião prévia realizada no dia 24/01/05, fica definida a composição dos 13 (treze) órgãos estaduais representantes deste segmento, e seus respectivos suplentes, como sendo a seguinte:

I. Representantes Titulares do segmento Estado:

1. DAEE;

2. CETESB;

3. ITESP;

4. UNESP;

5. CODASP;

6. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO;

7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO;

8. CESP;

9. POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL;

10. CATI/EDR – PRESIDENTE PRUDENTE;

11. SABESP;

12. DEPRN;

13. SECRETARIA DA SAÚDE.

II. Representantes Suplentes do segmento Estado:

1. SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO;

2. CETESB;

3. ITESP;

4. UNESP;

5. INSTITUTO FLORESTAL;

6. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA;

7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO;

8. CESP;

9. POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL;

10. CATI/EDR – PRESIDENTE VENCESLAU;

11. SABESP;

12. DEPRN;

13. SECRETARIA DA FAZENDA.

Artigo 2º - Conforme decisão dos pares do segmento Sociedade Civil em reunião prévia realizada no dia 19/01/05, fica definida a composição das 13 (treze) entidades representantes deste segmento, e seus respectivos suplentes, como sendo a seguinte:

I. Representantes Titulares do segmento Sociedade Civil:

1. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS – AGB – SEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE;

2. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO – FUNDACTE;

3. SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE BERNARDES;

4. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE;

5. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SINTAEMA;

6. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC;

7. SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEESP;

8. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA;

9. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 29ª SUBSECÇÃO – PRESIDENTE PRUDENTE;

10. ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE;

11. ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ARARAJUBA;

12. ASS.DO COMITÊ DA CID.PELA ÉTICA NA POLÍT.E DEFESA DOS DIREITOS DO CID.DE TARABAI;

13. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 148ª SUBSECÇÃO – SANTO ANASTÁCIO.

II. Representantes Suplentes do segmento Sociedade Civil:

1. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDUSCON;

2. INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS – IPE;

3. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FIESP;

4. COOP. ESCOLA DE ALUNOS DA E.T.E. PROF. ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE P. PTE;

5. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE – IESPP;

6. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES;

7. ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE PRESIDENTE PRUDENTE;

8. COMISSÃO DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE E MEIO AMBIENTE – CDPEMA;

9. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 230ª SUBSECÇÃO – TEODORO SAMPAIO;

10. ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA CILIAR – APOENA;

11. ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS – APU;

12. ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE;

13. CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CIESP.

Artigo 3º - Conforme decisão dos pares do segmento, fica definida a composição das 13 (treze) Prefeituras Municipais representantes do segmento Municípios do CBH-PP, e seus respectivos suplentes, como sendo a seguinte:

I. Representantes Titulares do segmento Municípios:

1. SANTO ANASTÁCIO;

2. TARABAI;

3. RANCHARIA;

4. PIQUEROBI;

5. ÁLVARES MACHADO;

6. IEPÊ;

7. NANTES;

8. PRESIDENTE VENCESLAU;

9. NARANDIBA;

10. PRESIDENTE BERNARDES;

11. TEODORO SAMPAIO;

12. PRESIDENTE EPITÁCIO;

13. SANDOVALINA.

II. Representantes Suplentes do segmento Municípios:

1. PIRAPOZINHO;

2. ESTRELA DO NORTE;

3. TACIBA;

4. EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA;

5. INDIANA;

6. MARABÁ PAULISTA;

7. PRESIDENTE PRUDENTE;

8. CAIUÁ;

9. ROSANA;

10. ANHUMAS;

11. REGENTE FEIJÓ;

12. MIRANTE DO PARANAPANEMA;

13. MARTINÓPOLIS.

Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.

Aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2005 do CBH-PP, em 01/02/2005.

Divaldo Pereira de Oliveira

Presidente do CBH-PP

Roberto Tadeu Miras Ferron

Vice-Presidente do CBH-PP

Osvaldo Massacazu Sugui

Secretário Executivo do CBH-PP